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Transações Tributárias Federais em vigor com prazo de adesão disponível até 30 de agosto de 2024
As transações tributárias federais tratam-se de renegociação de dívidas tributárias e não tributárias perante a Receita federal ou...
14 de ago. de 20244 min de leitura
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Principais alterações aprovadas pela Câmara dos Deputados, no dia 10/07/2024, sobre o texto-base da regulamentação da Reforma Tributária - PLP 68/2024.
Com 336 votos favoráveis, 142 contrários e 2 abstenções, o texto-base da regulamentação da Reforma Tributária foi aprovado pela Câmara...
12 de jul. de 20243 min de leitura
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MEDIDAS EMERGENCIAIS FISCAIS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE/RS PARA REDUÇÃO DOS PREJUÍZOS AOS CONTRIBUINTES ATINGIDOS PELAS GRAVES ENCHENTES NO RIO GRANDE DO
As enchentes que afetaram diversas cidades do Estado do Rio Grande do Sul se mostraram como grave tragédia climática, causando inúmeros e...
21 de jun. de 20245 min de leitura
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ATOS NORMATIVOS EMERGENCIAIS FISCAIS DO GOVERNO FEDERAL COMO MEDIDA DE REDUÇÃO DOS IMPACTOS AOS CONTRIBUINTES ATINGIDOS PELAS ENCHENTES NO RIO GRANDE DO SUL
Com a grave crise climática que atingiu o Estado do Rio Grande do Sul, algumas medidas administrativas fiscais foram tomadas pelo Governo...
14 de jun. de 20245 min de leitura
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TUSD E TUST INTEGRAM BASE DE CÁLCULO DO ICMS SOBRE ENERGIA, DEFINE PRIMEIRA SEÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Em 13/03/2024 Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 986), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
30 de abr. de 20242 min de leitura
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STJ DECIDE O TEMA 1079 A FAVOR DA FAZENDA PÚBLICA, AFASTANDO O LIMITE DE 20 SALÁRIOS MÍNIMOS DA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES AO SISTEMA S
STJ decide o TEMA 1079 a favor da
30 de abr. de 20242 min de leitura
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COMPRAS INTERNACIONAIS NA SHEIN, SHOPEE E ALIEXPRESS DEVEM TER NOVO IMPOSTO COM A REFORMA TRIBUTÁRIA
COMPRAS INTERNACIONAIS NA SHEIN, SHOPEE E ALIEXPRESS DEVEM TER NOVO IMPOSTO COM A REFORMA TRIBUTÁRIA
30 de abr. de 20242 min de leitura
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MINISTRO LUIS FUX PEDE VISTA E INTERROMPE JULGAMENTO SOBRE DESONERAÇÃO DA FOLHA DEPAGAMENTOS, COM LIMINAR JÁ DEFERIDA PARA A SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO
MINISTRO LUIS FUX PEDE VISTA E INTERROMPE JULGAMENTO SOBRE DESONERAÇÃO DA FOLHA DEPAGAMENTOS, COM LIMINAR JÁ DEFERIDA PARA ASUSPENSÃO DO ...
29 de abr. de 20243 min de leitura
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CONEXÕES JURÍDICAS II
Aspectos tributários no planejamento sucessório
28 de nov. de 20231 min de leitura
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CONEXÕES JURÍDICAS
Explorando os reflexos tributários em diferentes áreas do direito.
20 de abr. de 20221 min de leitura
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Banca do Mestrado Acadêmico em Direito
Banca do Mestrado Acadêmico em Direito -Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS -Obtenção do título: 10 de janeiro...
10 de jan. de 20171 min de leitura
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A culpa e o surgimento da responsabilidadeobjetiva: evolução histórica, noções gerais e hipótesesprevistas no Código Civil
MARCHI, C.. A culpa e o surgimento da responsabilidade objetiva: evolução histórica, noções gerais e hipóteses previstas no Código Civil....
2 de jun. de 20161 min de leitura
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Clássicos do DireitoTributário
MARCHI, C.; CALIENDO, P. ; GALBINSKI, D. ; KRONBAUER, E. ; BAZZANELLA, E. ; TOMKOWSKI, F. ; MASSIGNAN, F. B. ; RIBAS, J. R. ; LAKS, L. ;...
2 de mai. de 20161 min de leitura
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Extra fiscalidade Ambiental, Seletividade e Essencialidade no Imposto Sobre Produtos Industrializados
I MOSTRA DE PESQUISA DO PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO DA PUC/RS. Extrafiscalidade Ambiental, Seletividade e Essencialidade no Imposto Sobre...
2 de mai. de 20161 min de leitura
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Extrafiscalidade, sustentabilidade ambiental e seletividade no Imposto sobre Produtos Industrializados
MARCHI, C.. Extrafiscalidade, sustentabilidade ambiental e seletividade no Imposto sobre Produtos Industrializados. 2016. (Apresentação...
2 de mai. de 20161 min de leitura
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Comentários à Leide Execuções Fiscais, conforme o NCPC
CALIENDO, P. ; MARCHI, C. ; GALBINSKI, D. ; KROMBAUER, E. ; BAZZANELLA, E. ; TOMKOWSKI, F. ; MASSIGNAN, F. B. ; joao ricardo nuske ;...
2 de mai. de 20161 min de leitura
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Possibilidades e limites de conciliação entre o princípio da capacidade contributiva e a tributação extra fiscal
MARCHI, C.; LAKS, L. . Possibilidades e limites de conciliação entre o princípio da capacidade contributiva e a tributação extrafiscal....
1 de mai. de 20161 min de leitura
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Proporcionalidade na Jurisprudência Constitucional Canadense e Germânica
MARCHI, C.. Proporcionalidade na Jurisprudência Constitucional Canadense e Germânica. Porto Alegre: Direitos Fundamentais e Justiça,...
1 de mar. de 20161 min de leitura
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