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Transações Tributárias Federais em vigor com prazo de adesão disponível até 30 de agosto de 2024
As transações tributárias federais tratam-se de renegociação de dívidas tributárias e não tributárias perante a Receita federal ou...
14 de ago. de 20244 min de leitura
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Principais alterações aprovadas pela Câmara dos Deputados, no dia 10/07/2024, sobre o texto-base da regulamentação da Reforma Tributária - PLP 68/2024.
Com 336 votos favoráveis, 142 contrários e 2 abstenções, o texto-base da regulamentação da Reforma Tributária foi aprovado pela Câmara...
12 de jul. de 20243 min de leitura
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MEDIDAS EMERGENCIAIS FISCAIS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE/RS PARA REDUÇÃO DOS PREJUÍZOS AOS CONTRIBUINTES ATINGIDOS PELAS GRAVES ENCHENTES NO RIO GRANDE DO
As enchentes que afetaram diversas cidades do Estado do Rio Grande do Sul se mostraram como grave tragédia climática, causando inúmeros e...
21 de jun. de 20245 min de leitura
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ATOS NORMATIVOS EMERGENCIAIS FISCAIS DO GOVERNO FEDERAL COMO MEDIDA DE REDUÇÃO DOS IMPACTOS AOS CONTRIBUINTES ATINGIDOS PELAS ENCHENTES NO RIO GRANDE DO SUL
Com a grave crise climática que atingiu o Estado do Rio Grande do Sul, algumas medidas administrativas fiscais foram tomadas pelo Governo...
14 de jun. de 20245 min de leitura
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A culpa e o surgimento da responsabilidadeobjetiva: evolução histórica, noções gerais e hipótesesprevistas no Código Civil
MARCHI, C.. A culpa e o surgimento da responsabilidade objetiva: evolução histórica, noções gerais e hipóteses previstas no Código Civil....
2 de jun. de 20161 min de leitura
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Possibilidades e limites de conciliação entre o princípio da capacidade contributiva e a tributação extra fiscal
MARCHI, C.; LAKS, L. . Possibilidades e limites de conciliação entre o princípio da capacidade contributiva e a tributação extrafiscal....
1 de mai. de 20161 min de leitura
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Estudo de caso envolvendo indústria beneficiária do REPETRO
MARCHI, C.. Da natureza jurídica da exportação ficta e seus efeitos tributários em relação a créditos de ICMS - estudo de caso envolvendo...
1 de mai. de 20141 min de leitura
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